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Termos e Condições de Uso | respostaCerta

1. Introdução

Estes Termos e Condições de Uso aplicam-se aos serviços prestados pela GRQTECH SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.841.042/0001-04, através do site respostacerta.com. Ao acessar o site, o usuário concorda integralmente com as condições aqui estabelecidas, sendo essencial que o documento seja lido atentamente.

Em caso de dúvidas, o contato deverá ser feito pelo e-mail suporte@respostacerta.com.

2. Público-Alvo

Os presentes termos aplicam-se aos seguintes perfis de usuários:

  • Visitantes: qualquer pessoa que acessar o site, o aplicativo ou qualquer outra tecnologia sem realizar cadastro.
  • Usuários Gratuitos: estudantes que realizarem o cadastro sem realizar qualquer compra, usufruindo de funções limitadas.
  • Usuários Premium: estudantes que optarem pelo plano pago, com acesso completo às funcionalidades do site, incluindo recomendações personalizadas e simulação TRI.
  • Suporte: equipe de profissionais dedicados a responder demandas apresentadas pelos usuários através dos canais de atendimento.

3. Serviços Prestados

O respostaCerta.com oferece:

  • Banco de questões do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio);
  • Algoritmo de recomendação de questões com base no desempenho do usuário;
  • Nota de acordo com o sistema TRI (Teoria de Resposta ao Item);
  • Correções detalhadas e explicativas para todas as questões;
  • Simulados personalizados com análise de desempenho.

Esses serviços estão disponíveis por meio de planos gratuitos ou pagos, com diferenças nas funcionalidades oferecidas.

4. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site, o usuário aceita integralmente os presentes Termos e compromete-se a observá-los. O respostaCerta.com reserva-se o direito de revisar ou alterar os Termos de Uso a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultar regularmente o documento.

Usuários que não concordarem com os Termos poderão encerrar sua conta, respeitando eventuais obrigações financeiras pendentes.

  • Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do site deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta em link no próprio site.
  • Ao utilizar o site, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis.
  • A GRQTECH SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA poderá, unilateralmente, revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas.
  • Antes de iniciar qualquer navegação no site, o usuário deverá certificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termo, sendo de responsabilidade do usuário a leitura do presente termo em todo acesso realizado.
  • Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, não lhe será permitido acesso a áreas restritas do site. Se for de interesse do usuário, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento para apresentar suas ressalvas, que serão analisadas pela empresa.
  • Caso a discordância do usuário não seja acatada pela GRQTECH SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA e este permaneça insatisfeito, poderá rescindir seu vínculo com a GRQTECH SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA por meio de pedido de exclusão da conta no site, através do e-mail suporte@coredacao.com. Esta rescisão não eximirá, no entanto, o usuário de cumprir todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas e dos Termos e Condições de Uso.
  • Este Termo e Condições de Uso e as Políticas têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o site estiver ativo.

5. Cadastro

O cadastro é permitido apenas para pessoas plenamente capazes, conforme a legislação brasileira. Menores de idade poderão se cadastrar apenas com o consentimento de seus responsáveis legais, que assumirão responsabilidade pelo cumprimento destes Termos.

  • A empresa não se responsabiliza por prejuízos ou danos advindos da contratação de pessoa incapaz.
  • Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa no site.
  • Contas duplicadas poderão ser desativadas sem aviso prévio.
  • Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir uma conta.
  • Em caso de uso indevido de conta, o usuário deverá notificar a plataforma no endereço de e-mail suporte@coredacao.com imediatamente e através de meio seguro e idôneo, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
  • O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificativa, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site coredacao.com. O descadastramento será realizado desde que não haja débitos e/ou pendências em aberto.

O descumprimento destas normas poderá levar à suspensão ou exclusão da conta.

6. Uso Responsável

Os usuários comprometem-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras no cadastro;
  • Não compartilhar contas ou enviar questões em nome de terceiros;
  • Respeitar o limite de uso razoável dos recursos do site, conforme política de bom uso;
  • Utilizar o site exclusivamente para fins educacionais.

7. Planos de Pagamento

O site oferece dois tipos de planos:

  • Gratuito: acesso limitado a questões e funcionalidades.
  • Premium: acesso completo, incluindo simulados TRI e recomendações personalizadas. Este(s) plano(s) possui(em) custos e o pagamento não é renovado automaticamente.

8. Política de Pagamentos e Reembolsos

  • Os planos pagos podem ser adquiridos com cartão de crédito ou outros métodos disponíveis.
  • O usuário poderá cancelar a compra dentro de 7 dias após a compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Após esse período, não haverá reembolso.

9. Propriedade Intelectual

Propriedade do conteúdo:

  • Todo o conteúdo do site respostacerta.com – incluindo o nome de domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos – foi criado, desenvolvido ou cedido à GRQTECH SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA, é de propriedade da GRQTECH SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

Proibição de utilização:

  • O usuário, ao acessar o site, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da GRQTECH SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no site ou que venham a ser disponibilizados no site. O acesso ao site e sua regular utilização pelo usuário não conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da GRQTECH SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual da GRQTECH SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA sem a autorização prévia e por escrito da GRQTECH SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA. É expressamente proibido ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer Propriedade Intelectual ou outro conteúdo deste site e dos materiais veiculados no ou pelo site.
  • O usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso será responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. A GRQTECH SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do site para qualquer fim.
  • O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas da GRQTECH SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal. As fotos e imagens utilizadas no site podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

Conteúdo enviado pelo usuário:

  • Ao enviar qualquer conteúdo ao site, o usuário retém a titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudios, entre outros). O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos poderão ser realizados pela GRQTECH SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA, a título de marketing, desde que não seja possível a identificação do usuário.

10. Direito de Imagem

Ao realizar o cadastro no site, o usuário autoriza a reprodução integral ou parcial de suas informações para serem utilizadas em eventuais campanhas promocionais e institucionais.

Em caso da ocorrência da reprodução especificada no item acima, fica vetada qualquer menção de nomes, dados pessoais ou qualquer outro termo que permita a identificação do usuário, em todo e qualquer material. Essa reprodução só será permitida se o usuário explicitamente permitir.

A GRQTECH SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA poderá utilizar nomes, imagens e notas de vestibulares, mediante expressa autorização para tal, que será realizada através de termo próprio enviado ao usuário.

Em se tratando de usuários menores, o termo de autorização deverá ser assinado pelo seu representante legal, devidamente identificado.

A autorização mencionada é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo o território nacional e no exterior, nas seguintes formas: (I) sites; (II) redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, LinkedIn, YouTube, TikTok) e e-mail marketing.

11. Privacidade e Proteção de Dados

Os dados pessoais dos usuários serão tratados conforme a Política de Privacidade disponível no site, em conformidade com a LGPD.

12. Limitações de Responsabilidade

O respostaCerta.com não garante:

  • Disponibilidade ininterrupta dos serviços;
  • Acesso isento de erros ou falhas técnicas;
  • Resultados garantidos nos exames baseados no uso do site.

A utilização dos serviços é de exclusiva responsabilidade do usuário.

13. Alterações e Suspensões

O site poderá ser atualizado ou suspenso temporariamente para manutenção, sem obrigação de aviso prévio. Alterações nos planos ou funcionalidades serão informadas previamente aos usuários premium.

14. Sanções

Sem prejuízo das medidas judiciais, a GRQTECH SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um usuário caso não sejam cumpridas as disposições deste Termo de Uso e Condições Gerais e demais políticas do site respostacerta.com, assim como as disposições legais.

15. Legislações Aplicáveis e Disposições Finais

O site é controlado, operado e administrado pela GRQTECH SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o site, o usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil. A GRQTECH SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA e o usuário concordam que o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.